Regulamento

1. ENTIDADE ORGANIZADORA

A SODALIS PORTUGAL S.A., sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510907784, com sede na Alameda Fernão Lopes 16ª 10º andar, 1495-190 Algés (adiante designada abreviadamente por SODALIS).

A Promotora contratou a empresa MEDIAPOST DISTRIBUIÇÃO POSTAL S.A. (adiante designada por entidade gestora), com sede em Estrada de acesso ao cemitério – Pavilhão Mediapost, com o número 503008451 de identificação de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial Lisboa, com o capital social de € 50.300, ficando a mesma responsável pela gestão, implementação, manutenção e acompanhamento da campanha.

2. OBJETO DA CAMPANHA

O objeto da campanha consiste na oferta de 1 (um) Cartão Dá com o valor de 100€, ao participante com a frase mais criativa sobre o tema “O que te faz brindar ao Ano Novo”, devendo incluir pelo menos uma das seguintes palavras: Feno, Natural Honey ou Denim, mediante a compra de pelo menos 2 (dois) produtos das marcas Feno de Portugal, Natural Honey e/ou Denim, comercializados pela Promotora, que decorrerá durante o período compreendido entre as 00h00 de dia 09/12/2025 e as 23h59 de dia 31/12/2025, cuja participação será realizada através do website www.passatemposodalisiberia.pt criado para o efeito.

Os produtos em campanha não sofrerão qualquer aumento de PVP recomendado ao estabelecimento comercial, em virtude da presente campanha. Não obstante, a Promotora não tem qualquer influência sobre os preços finais ao consumidor praticados pelos pontos de venda.

3. ÂMBITO PESSOAL E TERRITORIAL

3.1 Esta campanha destina-se a todas as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e Ilhas que cumpram cumulativamente as condições estabelecidas no presente regulamento. A campanha é válida unicamente no Grupo Sonae.

3.2 Não poderão participar na presente campanha os funcionários e/ou colaboradores da Promotora e/ou Gestora.

4. LOJAS ADERENTES

Esta campanha destina-se exclusivamente às seguintes lojas:

  • Grupo Sonae (Continente/Continente Bom Dia/Continente Modelo)

5. DESCRIÇÃO E PROCEDIMENTOS

5.1 Os participantes poderão iniciar as participações a partir de 09/12/2025, através do website passatemposodalisiberia.pt onde deverão inscrever os dados solicitados para o efeito: nome, email, código postal e localidade. Para além disso deverão ainda submeter uma frase criativa sobre o tema “O que te faz brindar ao Ano Novo”, devendo incluir pelo menos uma das seguintes palavras: Feno, Natural Honey ou Denim, mediante a compra de pelo menos 2 (dois) produtos das marcas Feno de Portugal, Natural Honey e/ou Denim.

5.2. O talão anexado deverá utilizar um dos seguintes formatos: pdf, jpg, jpeg, gif ou png.

5.3. O talão anexado deverá ser uma cópia do talão original, não serão aceites talões sem validade legal.

5.4. Cada talão será apenas válido para uma participação única. Talões que sejam utilizados para mais do que uma participação, serão automaticamente invalidados.

5.7. A participação nesta campanha efetua-se exclusivamente por acesso à Internet, e acesso ao URL dedicado para a mesma, não sendo aceites participações enviadas por qualquer outra via, como sejam por correio convencional.

6. CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO DE UMA PARTICIPAÇÃO

6.1. Uma participação para ser considerada válida deverá:

a) Ser submetida até 31/12/2025 e ter a data de compra compreendida entre 09/12/2025 e 31/12/2025;

b) Submeter o formulário de participação com os dados requeridos: nome, email, código postal, localidade, frase criativa e anexar o talão de compra;

c) O ficheiro de upload utilizar um dos formatos definidos no ponto 4.3;

d) Ter a data de compra visível;

e) Ter os produtos visíveis;

f) Ter o número da fatura visível;

g) Ter o nome da loja visível.

7. VENCEDOR

Será selecionado 1 (um) vencedor que, de acordo com o júri composto por elementos da SODALIS, tenha a frase mais criativa sobre o tema “O que te faz brindar ao Ano Novo”, devendo incluir pelo menos uma das seguintes palavras: Feno, Natural Honey ou Denim e cuja participação se encontre válida.

O prémio para esta ação é 1 (um) Cartão Dá no valor de 100€ (cem euros). O cartão presente é pessoal e intransmissível e não pode, sob qualquer circunstância, ser trocado por valor monetário, cheques de viagem ou vouchers; a utilização do prémio/cartão terá de respeitar todas as condições gerais de utilização estabelecidas pela Sonae®. Não dispensa a leitura dos termos e condições da oferta.

O vencedor será contactado após o término da campanha, tendo 5 dias úteis para responder em conformidade, a partir da data do envio do e-mail a informar que é o vencedor, fornecendo toda a informação solicitada para a entrega do prémio. Caso não resposta no prazo indicado, o prémio será atribuído à participação suplente. Serão apuradas até ao máximo de 6 participações suplentes.

O prémio será enviado até 90 dias após contacto ao vencedor, para a morada indicada no momento do registo da sua participação.

A entidade gestora e promotora não assume qualquer responsabilidade pela perda, extravio, não receção ou danificação do cartão, seja em formato físico ou digital. A guarda, preservação e verificação da receção do cartão são da exclusiva responsabilidade do vencedor. Qualquer falha na receção dos e-mails trocados para a entrega do prémio, bem como atrasos na sua receção, não constituem responsabilidade da entidade gestora ou promotora.

Na entrega dos prémios físicos via transportadora, a Entidade Promotora apenas se compromete a efetuar 1 tentativa de entrega na morada do participante vencedor. Em caso de morada incorreta/impossibilidade ou ausência de comparência do participante vencedor na morada indicada e nos dias e horários agendados, sendo que o custo de um segundo envio ficará a cargo do participante vencedor.

Se após o segundo envio, a cargo do participante vencedor, o prémio vier novamente devolvido, considera-se que o prémio não foi reclamado, o mesmo será objeto de reversão.

8. RESPONSABILIDADES

A SODALIS não se responsabiliza por quaisquer ocorrências ou acontecimentos às quais seja alheia, que afetem de alguma forma o presente passatempo, tais como interrupção ou perda de ligação à Internet, provocados por avaria no programa informático do concorrente, avaria na rede telefónica, informática, elétrica, provocadas por agentes externos naturais (atmosféricos, climatológicos), ou ainda por deficiente funcionamento das companhias fornecedoras dos referidos serviços.

Embora a SODALIS envide todos os esforços para evitar que os participantes apresentem dados incorretos ou documentos falsos, a SODALIS não será responsável pela inexatidão das informações fornecidas pelos participantes. Assim sendo, se as informações ou dados não forem precisos, a SODALIS não será responsável por não conseguir entrar em contacto com os participantes, por não conseguir entregar o prémio ou por quaisquer outros problemas que possam decorrer das incorreções ou falsidade das informações fornecidas.

A SODALIS reserva-se ao direito de não permitir a participação de uma pessoa que considere ter realizado mau uso ou uso fraudulento desta iniciativa e, em concreto, da sua condição de participante no passatempo, ou quando se detetem irregularidades. Se uma destas situações for detetada no decorrer do passatempo, implicará a exclusão do participante em causa e a perda do prémio eventualmente atribuído.

A SODALIS reserva-se o direito de verificar, por qualquer meio legalmente adequado, que os participantes cumprem todos os requisitos deste regulamento e que os dados fornecidos à SODALIS são precisos e verdadeiros. Entre outros, a SODALIS solicitará a apresentação de documentos válidos aos vencedores, a fim de comprovar a conformidade com os requisitos de participação. A não apresentação dos documentos solicitados implicará a exclusão do participante vencedor.

A atribuição do respetivo prémio não resulta de sorteio ou formato de jogo sorte/azar.

Todas as dúvidas sobre a interpretação do regulamento e casos omissos relativos ao passatempo serão analisadas e decididas pela SODALIS. O participante poderá enviar quaisquer dúvidas relativas ao funcionamento do passatempo para o endereço de e-mail suporte@passatemposodalisiberia.pt

9. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

Ao participar, estará a consentir ter conhecimento do presente regulamento.

8.1 A participação no passatempo implica ainda a total aceitação da seleção dos candidatos, dos resultados do concurso e de todas as decisões da organização, sem possibilidade de reclamação.

8.2 Os participantes que discordem com os termos do presente regulamento, com as condições apresentadas ou com qualquer outra questão do regulamento não poderão participar no passatempo.

8.3 A SODALIS poderá, até ao termo do prazo limite de entrega das participações do passatempo, proceder a revisões que considere necessárias e pertinentes no presente regulamento, para alcançar os objetivos propostos com o lançamento do presente passatempo.

8.4 Qualquer alteração que venha a ser introduzida ao presente regulamento, nos termos do número anterior, será publicada no microsite www.passatemposodalisiberia.pt pelo que se recomenda a verificação frequente do regulamento.

8.5 O não cumprimento de qualquer das condições referidas no presente regulamento poderá ter como efeito a exclusão do participante/vencedor. À SODALIS também se reserva o direito de excluir os participantes que utilizem quaisquer meios ilícitos, informações falsas ou que violem de alguma forma o regulamento deste passatempo a fim de tentar receber um prémio.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SODALIS trata os seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em tudo o que não contrarie o RGPD.

Em cumprimento com o estabelecido na legislação aplicável, informamos que a SODALIS é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e que está legitimada para esse efeito em virtude do consentimento dado em momento anterior à recolha dos mesmos, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes.

Os dados pessoais dos participantes tratados pela SODALIS no âmbito desta promoção são Nome, Sobrenome, Código-Postal, Localidade, E-mail.

A SODALIS tratará os dados pessoais dos participantes com o objetivo único de gerir a respetiva participação na Promoção e a entrega dos prémios.

Os dados pessoais dos participantes não serão cedidos a terceiros, com exceção dos eventuais fornecedores que prestem à SODALIS um serviço relacionado com a presente Promoção e que, em todo o caso, tratarão os dados em nome desta como subcontratantes.

O participante pode retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem afetar o tratamento de dados pessoais feito antes da retirada do mesmo.

A SODALIS tratará os dados pessoais dos participantes durante o período em que dure a Promoção e, uma vez entregues os prémios, serão conservados pelo prazo de 4 meses, findo o qual serão eliminados.

O participante poderá exercer os direitos de informação, acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento e portabilidade, bem como a possibilidade de retirar consentimento e de apresentar reclamação enviando um email para o seguinte endereço de correio eletrónico iberia-consumidor@sodalisgroup.com, indicando o nome completo e o nome da Promoção.

Os direitos referidos no número anterior contemplam o seguinte:

a) Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

b) Direito de Retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

c) Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a SODALIS tem de conservar os seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

d) Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

e) Direito a Retirar o Consentimento – direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.

f) Direito de Oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.

g) Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

h) Direito a Reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que a SODALIS não cumpriu os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.

O participante pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre a Política de Privacidade da SODALIS em https://www.mybrandcare.com/politica/privacidade.

A SODALIS estabelece medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança de arquivos automáticos, centros de tratamento, instalações, equipamentos, sistemas, programas e pessoas envolvidas no tratamento automático de dados pessoais na sua forma legal e regularmente prevista.

Todas as informações disponibilizadas pelo participante, através dos formulários da Promoção, deverão ser verdadeiras. Para o efeito, o participante garante a autenticidade de todos os dados comunicados. Em qualquer caso, o participante será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados à SODALIS ou a terceiros pelas informações fornecidas, sem prejuízo do respetivo direito de retificação.

11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

O presente regulamento é regido pela lei portuguesa, sendo competente para dirimir quaisquer litígios o Tribunal Judicial da Comarca.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação neste passatempo implica, só por si, a plena aceitação do presente regulamento, com as alterações, anexos e aditamentos que, a qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, venham a ser introduzidas pela SODALIS, bem como os critérios da SODALIS relativamente à resolução de qualquer questão decorrente do mesmo.

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